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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está modernizando o processo de atualização cadastral de imóveis. Com a nova regulamentação, o procedimento será mais rápido, transparente e sem burocracia, permitindo que os contribuintes atualizem seus dados de forma simplificada e digital.

Agora, os proprietários ou possuidores de imóveis poderão atualizar informações territoriais e/ou prediais por meio de autodeclaração, sem a necessidade de vistorias presenciais iniciais. Para isso, basta enviar a documentação exigida, com relatório fotográfico, diretamente à Gerência do Cadastro Imobiliário Municipal, utilizando o sistema de protocolo digital da Prefeitura.

O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, enfatizou os benefícios da medida: “Essa padronização é um avanço significativo, pois reduz o tempo de retorno dos processos, melhora a gestão urbana e contribui para o desenvolvimento da cidade. Além disso, o contribuinte consegue acompanhar a movimentação no sistema.”

A atualização cadastral prevista nesse novo procedimento tem como objetivo corrigir ou atualizar dados territoriais e/ou prediais no Cadastro Técnico Imobiliário Municipal. No entanto, essa atualização não substitui a legalização de edificações irregulares, que devem seguir as normas estabelecidas pelo Código de Obras Municipal.

A nova regra foi estabelecida pelo Decreto 16.615/2025 e já está em vigor. Para mais informações, os interessados podem acessar o Portal de Serviços Digitais no site da Prefeitura de Divinópolis, na opção "Atualização Cadastral Imobiliária", ou entrar em contato com a Gerência de Cadastro Imobiliário via WhatsApp pelo número (37) 3229-8170.